Cara(o) Associada(o)

Com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, aplicável a partir de 25 de maio de 2018, os Serviços Sociais Culturais dos Trabalhadores do Município de Ovar, precisa do seu consentimento para continuar a prestar-lhe um serviço personalizado.

Renove o seu consentimento nos termos da atual legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais. Nos termos do novo Regulamento poderá alterar e retirar o seu consentimento a qualquer momento.

O que é?

• A Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho visa harmonizar a defesa dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas singulares em relação às atividades de tratamento de dados e assegurar a livre circulação de dados pessoais entre os Estados-Membros;
• O tratamento dos dados pessoais deverá ser concebido para servir as pessoas. O direito à proteção de dados pessoais não é absoluto; deve ser considerado em relação à sua função na sociedade e ser equilibrado com outros direitos fundamentais, em conformidade com o princípio da proporcionalidade.

O que vai mudar?

• Todas as entidades vão exigir o seu consentimento livre, informado e explícito, aumentando assim a segurança no tratamento dos seus dados.

O que fazer?

• Dê o seu consentimento sempre que preencher um formulário e pergunte para que fim se destina os seus dados pessoais.

Ausência de consentimento

• Optando por não atualizar ou fornecer os seus dados pessoais na Base de Dados desta Associação, deixará de usufruir de todas as informações que estamos a preparar para os Associados.

Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais

• Os Serviços Sociais Culturais dos Trabalhadores do Município de Ovar são os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais dos seus Associados e Cidadãos assim que procedem ao preenchimento dos seus dados, em qualquer formulário disponível nesta Associação.

Como é que recolhemos os seus dados pessoais

• A recolha dos seus dados pessoais será feita nas seguintes situações:
  – Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais em qualquer formulário disponível nesta Associação;
  – Se atualizar os seus dados pessoais num serviço disponível desta Associação.

Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados pessoais

• Dependendo do serviço a que disponibilizou os seus dados pessoais, os Serviços Sociais Culturais dos Trabalhadores do Município de Ovar, recolhem apenas os seus dados pessoais para fins de interesses dos Associados ou Cidadãos e apenas com o seu consentimento, não podendo utilizá-los para outros fins.

Que dados pessoais podem ser recolhidos

• Em todos os serviços disponíveis nesta Associação, apenas serão recolhidos os dados pessoais necessários para o tratamento dos dados.

Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros

• É utilizada uma diversidade de medidas de segurança, incluindo a encriptação dos dados, por forma a manter em segurança os seus dados pessoais.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais

• A fim de assegurar que os dados pessoais sejam conservados apenas durante o período considerado necessário, ou seja até ao prazo máximo de 18 meses, contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado;
• Serão adotadas todas as medidas razoáveis para que os dados pessoais inexatos sejam retificados ou apagados.

Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais e como é que os mantemos seguros

• Apenas podemos partilhar os seus dados pessoais internamento para fins e interesses dos Associados ou Cidadãos;
• Os seus dados pessoais estão armazenados nos servidores protegidos pelos nossos fornecedores/prestadores de serviços, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e normas adotadas.

Como é que pode alterar ou retirar seu consentimento

• A qualquer momento, pode alterar ou retirar o seu consentimento.
• Após retirada total das suas declarações de consentimento, deixará a partir dessa data de ser contactado e de receber qualquer comunicação de seu interesse.

Dúvidas

• Se tiver alguma questão relacionada com a nossa utilização dos seus dados pessoais, em primeiro lugar deverá entrar em contacto com o nosso serviço de apoio ao Associado. Adicionalmente, poderá entrar em contacto com o nosso DPO (Encarregado de Proteção de Dados).

Contactos:
Serviço de apoio ao Associado: 256 582 302
DPO (Encarregado de Proteção de Dados): 256 582 302